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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte, onde serão prestados os serviços e desenvolvidas as correlatas atividades de competência da Justiça Eleitoral.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 4.545,88
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00509018000113-1-001490/2026Processo4.165/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “cartorios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 4.545,88

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4.545,88 · Homologado

Fornecedor: SCHIMAR PARTICIPACOES LTDA · 05251553000130