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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços de pintura externa, incluindo piso, estacionamento, gradis e portões do prédio em que funciona o Cartório da 27ª Zona Eleitoral – Urucará.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP00509018000113-1-001526/2025Processo4509-96.2025.6.04.0027ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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