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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação (0866576), na modalidade EAD assíncrono, consistente na realização do curso "ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS", a ser ministrada para até 28 (vinte e oito) servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra118Controle PNCP00509018000113-1-001648/2026Processo0002672-30.2025.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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