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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados no curso do Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão, na modalidade presencial, com carga horária de 40hrs, em Brasília/DF, nos dias 24 a 28 de agosto de 2026, com recursos oriundos do fundo Estadual de Segurança Pública.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP63608947000108-1-000046/2026Processo0819.016417.00247/2026-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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