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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no Município de Viamão - RS, na área de atuação dos Cartórios Eleitorais das 59ª e 72ª Zonas Eleitorais.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

Valor estimadoR$ 79.597,84
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP00509018000113-1-001660/2026Processo0002495-74.2026.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 17:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “cartorios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de Imóvel Locação de imóvel para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no Município de Viamão - RS, na área de atuação dos Cartórios Eleitorais das 59ª e 72ª Zonas Eleitorais.

R$ 79.597,84

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 79.597,84 · Homologado

Fornecedor: VIAIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · 07045490000191