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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no Município de Santa Maria - RS, na área de atuação dos Cartórios Eleitorais das 41ª e 135ª Zonas Eleitorais.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL

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Dados da publicação

Compra179Controle PNCP00509018000113-1-003350/2025Processo0005978-49.2025.6.21.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SULLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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