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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença de uso da plataforma tecnológica GovPlan, disponibilizada na modalidade Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), compreendendo o licenciamento para 4 (quatro) usuários.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 40.003,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00509018000113-1-001705/2026Processo9.848/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 40.003,00 · Homologado

Fornecedor: GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA · 50768912000186