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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de processo proveniente da 237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas objetivando a recarga de 01(um) botijão de gás de 13 kg.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 100,00
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Dados da publicação

Compra349Controle PNCP00509018000113-1-001714/2025Processo0000049-25.2025.6.13.8237ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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