Trata-se de processo proveniente da 281ª ZE, de Varginha/MG, objetivando o serviço de recarga de 06 (seis) extintores de incêndio do tipo 4A:40BC, de 6Kg, SEM teste hidrostático para aquela serventia eleitoral.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.