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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o TRE-RR e o TJRR para que a massa documental desta Corte possa ter a destinação correta por meio de seu translado junto ao caminhão do TJRR para fragmentação na cidade de Manaus/AM.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP00509018000113-1-001746/2025Processo0000704-50.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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