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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CURSO IN COMPANY : PROGRAMA DE RECICLAGEM ANUAL PARA ATIVIDADE DE SEGURANÇA 2025

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 54.091,82
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP00509018000113-1-001804/2025Processo0009757-56.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

NA MODALIDADE IN COMPANY, PARA CAPACITAÇÃO DOS 13 (TREZE) AGENTES DE SEGURANÇA DESTE TRIBUNAL, EM MATÉRIA RELATIVA AO PROGRAMA DE RECICLAGEM ANUAL PARA ATIVIDADE DE SEGURANÇA, CONFORME PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 11.416/2006. CARGA HORÁRIA 33 HORAS. A SER REALIZADO DE 04 A 08/08/2025, EM SALVADOR/BA.

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