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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 2 (duas) inscrições para o curso "Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público", a ser realizado em Brasília/DF, no período de 14 a 15/09/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 7.580,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra106Controle PNCP00509018000113-1-001857/2026Processo0006239-72.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 08:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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