InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratar o Grupo de Teatro Coletivo Iluminar, para apresentar o monólogo “Fiandeiro de Tempos”, peça que aborda aspectos da cultura local e regional, história do Acre, interação do homem com a natureza, e personagens pitorescos que fizeram parte da história de formação do Estado do Acre

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 8.800,00
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP00509018000113-1-001875/2025Processo0000349-52.2025.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2025, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A Comissão de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC), estabelecida por meio da Portaria PRESI n. 24/2023, em razão das celebrações alusivas ao aniversário de 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), destaca a importância das atividades de gestão da memória institucional. A iniciativa se fundamenta na Resolução CNJ n. 324/2020, que estabelece diretrizes e normas para a Gestão de Memória e Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário, bem como no Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. O Manual de Memória do Poder Judiciário enfatiza que as atividades educativas são essenciais para os espaços de memória, pois promovem a inovação e a capacitação das equipes responsáveis. Dessa forma, recomenda-se a realização de ações conjuntas entre os Espaços de Memória e as escolas judiciais, além da organização de eventos, como palestras, seminários e webinários, em colaboração com arquivos públicos, museus, universidades e outros equipamentos culturais. As exposições organizadas pela Unidade de Memória são um meio relevante de interação com o público interno e externo, podendo ser de longa ou curta duração. Elas desempenham um papel crucial na valorização e disseminação dos acervos históricos e culturais, além de contribuírem para ações de cidadania, educação, cultura, acessibilidade, inclusão social e preservação do meio ambiente.