Contratação de serviços especializados de locação de veículos sem motorista para auxiliar os trabalhos de deslocamento de servidores designados, bem como o transporte de materiais e equipamentos, para os roteiros de conferência das urnas e treinamentos de Técnicos de Apoio ao Voto Informatizado (TAVIs) no Estado de Santa Catarina durante as Eleições de 2026, antes do 1º Turno das Eleições, bem como suplementação da frota para auxílio no 1º e 2º Turnos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As informações complementares relativas à presente Dispensa de Licitação estão contidas no documento “Termo de Referência”, que será disponibilizado como anexo aos proponentes como parte dos procedimentos da publicação deste certame.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.