Continuidade da prestação de serviços por meio do credenciamento e contratação de especialistas nas diversas áreas e segmentos culturais, para realizarem análise e emissão de parecer técnico.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O credenciamento será realizado com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, conforme disposto no art. 74, inciso IV, da referida Lei e regulamentado pelo Decreto nº 11.878/2024, considerando tratar-se de hipótese de contratação paralela e não excludente, na qual se mostra vantajosa para a Administração a possibilidade de contratação simultânea de diversos pareceristas previamente habilitados, em condições padronizadas, para atendimento às demandas de análise técnica especializada, conforme a necessidade administrativa e observados os critérios objetivos estabelecidos no instrumento convocatório.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.