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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de um imóvel, tipo residencial, com cerca de 179 (cento e setenta e nove) m², situado na Rua Pedro Tiago, 327, Ginásio, Serrinha - BA, CEP: 48.700-000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 210.000,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP00509018000113-1-002073/2026Processo0057725-97.2016.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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