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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de transporte de urnas para as Eleições Gerais 2026, no Estado da Bahia

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.800.000,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP00509018000113-1-002071/2026Processo0004768-70.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Transporte rodoviário - pessoal por coletivos (auxílio transporte) Transporte rodoviário - pessoal por coletivos (auxílio transporte)

R$ 5.800.000,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.900.000,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316000537

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