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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de vagas no curso ou congresso presencial “2ª Edição – XII SINPREV – Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública”.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP00509018000113-1-002124/2026Processo0003431-62.2026.6.08.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação de empresa especializada na realização de eventos (congressos, seminários, capacitações, encontros e eventos em geral) para atender a necessidade deste Regional na capital e interior, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, com utilização de registro de preços.CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO90027 · VITÓRIA/ES · Pregão - Eletrônico · 23/10/2024
Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.