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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de transporte de passageiros por meio de veículos tipo táxi, visando atender às necessidades de deslocamento de servidores, colaboradores e autoridades em razão de atividades administrativas e eleitorais, no âmbito da Capital – Fortaleza/CE.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 37.239,69
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Dados da publicação

Compra222Controle PNCP00509018000113-1-002123/2026Processo2025.0.000014319-7ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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