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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e recarga de extintores de incêndio (Níveis 1, 2 e 3), compreendendo eventuais substituições de peças e acessórios, novos e originais, pintura e demais serviços.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 39.351,40
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP00509018000113-1-002169/2025Processo0015753-20.2024.ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2025, 10:01Abertura20/08/2025, 10:01Encerramento26/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da licitação se enquadra na hipótese do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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