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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ação de capacitação "Perícia Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público", no período de 23 a 25/11/2026, de 8h30 às 12h30, totalizando a carga horária de 12h/a, na modalidade presencial.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00509018000113-1-002179/2026Processo0003794-67.2026.6.07.8100ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O acesso ao processo eletrônico se dará por meio de cadastro de Usuário Externo na página do TRE-DF.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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