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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa organizadora do evento presencial: "1º Happy Gov - Encontro Nacional sobre Saúde Mental no Serviço Público", previsto para de forma presencial, de 24 e 25 de setembro de 2026, em Florianópolis/SC, no Passeio Primavera, das 09h às 12h e das 14h às 18h, formando assim uma carga horária de 14 (catorze) horas/aula, para 7 (sete) servidoras lotadas na Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/SC.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP00509018000113-1-002225/2026Processo14.958/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “saude, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.