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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso on line, ao vivo, “Compensação Previdenciária - Controle e Relatórios de Pagamentos”, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, com carga horária total de 12 horas, para a participação de 3 (três) servidoras,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 5.700,00
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP00509018000113-1-002232/2026Processo0017152-65.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 19:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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