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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de proposta de capacitação para servidoras e servidores do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, mediante curso sobre o tema Análise de Licenciamento Ambiental. O curso está previsto para os dias 11 e 12, 18 e 19 de novembro, das 14 às 17h, na modalidade online, em turma fechada para até 10 participantes, com carga horária total de 12 horas e investimento global de R$ 19.800,00, conforme proposta comercial (SEI3786234).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 19.800,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP00509018000113-1-002309/2026Processo2026.00.000008521-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 18:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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