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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de serviços de OPERACIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO DE JOÃO PESSOA, SELECIONADOS PELO GESTOR DO PROGRAMA INICIATIVA FUTURO PÉ-DE-MEIA MUNICIPAL.

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA · SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

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Dados da publicação

Compra10.004Controle PNCP06068960000170-1-000027/2025Processo9.379/2025ÓrgãoSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ do órgão06068960000170Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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