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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação dos serviços, ora proposta, tem como objetivo transportar dois servidores da Justiça Eleitoral às comunidades onde funcionam seções eleitorais rurais, cujo acesso somente é possível por meio fluvial, utilizando-se embarcação fluvial denominada Voadeira movida a motor com estrutura e casco de alumínio, composta com motor de popa.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 10.946,00
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP00509018000113-1-002582/2024Processo70003ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “embarcacoes, estruturas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MANAUS/AM.