DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção corretiva/preventiva, com fornecimento de peças e acessórios, no veículo oficial do Cartório Eleitoral, uma Moto CG Cargo Titan 160 da Marca Honda, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra126Controle PNCP00509018000113-1-002644/2024Processo70003ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores