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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Formação Especializada “Os Efeitos da Reforma Tributária (IVA): O Modelo Europeu e os Desafios e Oportunidades para o Brasil”, ofertado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), através do Instituto de Administração e Políticas Públicas (ISCSP-IAPP), com o objetivo de proporcionar ao corpo técnico desta Pasta Fazendária o desenvolvimento de habilidades essenciais à implementação das alterações decorrentes da Reforma Tributária.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · EAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP12200192000169-1-000018/2025Processo01500.0000008251/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão12200192000169Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DE EST. FAZ. DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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