InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria Tributária Especializada com foco na identificação, quantificação e regularização de obrigações fiscais das operadoras de telefonia que atuam no território municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI) · PMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP50765274000140-1-000004/2027Processo11100.139566.2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI)CNPJ do órgão50765274000140Unidade compradoraPMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74