Prestação de serviços de brigada de incêndio e primeiros socorros, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, mediante alocação de postos de trabalho, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à prestação de serviços, pelo período de até 1 (um) ano, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência e seus Anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação será rescindida tão logo seja formalizado o novo ajuste em trâmite no Procedimento Administrativo nº 2025.00.000002700-8.