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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso online Contratações de Ações de Capacitação e Treinamento pela Administração Pública. Como realizar, em conformidade com a jurisprudência atual do TCU.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 2.590,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509018000113-1-002795/2025Processo0004144-71.2025.6.08.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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