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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição, por dispensa de licitação, de medicamentos para a realização dos atendimentos na Seção de Atenção à Saúde – SAS, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 3.699,95
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00509018000113-1-002804/2024Processo0000961ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/08/2024, 15:32Abertura30/08/2024, 15:32Encerramento06/09/2024, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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