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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de até 17 (dezessete) servidoras e servidores lotados nas mais diversas Unidades do TRE-SC para participar do curso “Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com fundamento na Lei Nº 8.112/1990”, a ser realizado de dias 13 a 16 de outubro de 2025, em plataforma on-line, de forma síncrona, das das 14h às 18h, conforme consta na proposta e demais documentos que seguem anexos nestes autos.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 25.925,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra72Controle PNCP00509018000113-1-002820/2025Processo15.629/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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