DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Equipamentos de proteção Individual (EPI) para serem utilizados pelos colaboradores terceirizados da Central de Urnas Eletrônicas do TRE-TO nas atividades de manutenção preventiva e outras tarefas relacionadas
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
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Compra74Controle PNCP00509018000113-1-002886/2025Processo0006536-53.2025.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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