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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto deste instrumento consiste na aquisição de kit gráfico e material de propaganda institucional

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 820,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra156Controle PNCP00509018000113-1-002966/2025Processo0002362-12.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificativa: O contrato é uma "Carta-Contrato" decorrente de uma "dispensa de licitação",

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