DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos extintores e mangueiras de extinção de incêndio dos prédios Sede, Depósito Geral e Depósito de Urnas do TRE-SC, bem como dos prédios dos Cartórios Eleitorais do Estado de Santa Catarina.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
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Compra81Controle PNCP00509018000113-1-003144/2025Processo13.850/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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