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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação tem por objeto a inscrição de 05 (cinco) servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, realizado pela ESAFI Escola de Administração e Treinamento Ltda ME.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 14.360,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra224Controle PNCP00509018000113-1-003223/2024Processo2024.0.000017214-0ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2024, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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