InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento de energia elétrica para o prédio sede do Cartório Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Palmas/TO, Unidade Consumidora n° 2910200, situada em Palmas/TO, Plano Diretor Sul, Quadra 104 Sul, Av. LO-01, Nº 10, CEP 77020-020; e a disponibilidade de potência necessária e condições estabelecidas na regulação do Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP00509018000113-1-003241/2024Processo25.086.034/0001-71ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos