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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de inspeção anual dos sistemas de ancoragem nas coberturas dos edifícios Sede e Anexo I do TRE-SC. >>> Participação exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra99019Controle PNCP00509018000113-1-003388/2024Processo12.691/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2024, 20:24Abertura30/09/2024, 20:24Encerramento04/10/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso I, da Lei n. 14.133/2021.

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