InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas dependências do Centro Cultural da Justiça Eleitoral-CCJE/TSE
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP00509018000113-1-003494/2024Processo2023.00.000014337-6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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