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DispensaDivulgada no PNCP

serviço de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT (análise qualitativa e quantitativa) de servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, atendendo as exigências da Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 5.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP00509018000113-1-003642/2024Processo0008562-91.2024.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2024, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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