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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Efetuar o pagamento da Taxa para Registro de Responsabilidade Técnica – RRT do servidor DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO referente à elaboração de Documentos Técnicos de sua responsabilidade.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Valor estimadoR$ 250,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP26989715000102-1-000149/2025Processo20.02.1300.0000072/2025-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2025, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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