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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso “Fiscalização de Contratos - Cálculos e Análise de Documentos Trabalhistas e Previdenciários para prevenir a Responsabilidade Subsidiária da Administração - Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/2024, Decreto 10.854/2021”

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00509018000113-1-003951/2024ProcessoSEI 10339/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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