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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, para que se efetue a despesa de locação do imóvel situado na BR – 135, Centro, Gilbués/PI, de propriedade de Sr. JORGE MUSSA GUERRA DEMES, para abrigar o Cartório da 35ª Zona Eleitoral.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00509018000113-1-004125/2024Processo0015556-54.2024.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Segmento e localização

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