InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ÁGUAS DE JARU SPE S.A., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.461.126/0001-20, por inexigibilidade, nos termos do Art. 74, I da Lei 14.133/2021, para abastecimento de água potável, para atender ao Fórum Eleitoral de JARU.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP00509018000113-1-004148/2024Processo0002571-42.2024.6.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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