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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos fotográficos e de suporte para atividades da Assessoria de Comunicação do TRE-PA.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP00509018000113-1-004198/2024Processo0011877-57.2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2024, 15:01Abertura10/12/2024, 15:00Encerramento16/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor da licitação se enquadra na hipótese do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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