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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de segurança como munição para uso dos Agentes da Polícia Judicial

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 14.530,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90037Controle PNCP00509018000113-1-004326/2024Processo0024917-58.2024.6ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/12/2024, 14:43Abertura23/12/2024, 15:26Encerramento27/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de fortalecimento e aperfeiçoamento da Segurança Institucional, de acordo com as mais recentes diretrizes.

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