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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cedência do espaço físico e infraestrutura para implantação e operação do sistema de transmissão da Rádio FM da Justiça do Trabalho, conforme instruído no Proad 10656/2024, e de acordo com o Plano de Trabalho.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00509968000148-1-000073/2025ProcessoProad 10656/2024ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/11/2024, 18:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conforme Proad 10656/2024.

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