InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Acordo tem como objeto estabelecer a cooperação entre as partes signatárias visando a realização do Programa TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA (TJC), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), coordenado em Mato Grosso pela Amatra23, por meio do qual se promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e obrigação, disseminando o conhecimento de direitos fundamentais, trabalhistas, noções de ética, funcionamento da Justiça do Trabalho.....
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00509968000148-1-000034/2026ProcessoProad 8801/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74