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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de protocolo de comunicação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Banco do Brasil S.A. com o objetivo de padronizar e otimizar a troca de informações necessárias à instrução processual e demais dados inerentes às atividades jurisdicionais, abrangendo as demandas não contempladas pela interligação via sistema SISCONDJ.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509968000148-1-000092/2026ProcessoProad 13500/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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